Medida é anulada por ampla maioria na Câmara e no Senado, pressionando governo a buscar novas fontes de arrecadação
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (3), a derrubada do decreto do presidente Lula que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas modalidades, como apostas eletrônicas, compras com cartão de crédito no exterior e remessas internacionais.
A medida havia sido adotada pelo governo como forma de compensar a renúncia fiscal causada pela redução do próprio IOF em outras frentes. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa era arrecadar R$ 29,2 bilhões até 2026 com o reajuste. Com a derrubada, o Executivo precisará encontrar novas fontes de receita ou ampliar os cortes no orçamento.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada com 383 votos a favor e 98 contra. No Senado, a aprovação foi simbólica, com votos contrários apenas de parlamentares dos partidos da base, como o PT e o PDT. A decisão será agora promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.
O resultado representa um revés político para o governo, que já havia feito cortes de R$ 31,3 bilhões no orçamento e agora terá que rever sua estratégia fiscal. A equipe econômica estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a anulação por decreto legislativo fere a separação dos poderes e a autonomia do Executivo em matéria tributária.
A oposição comemorou o resultado, argumentando que o aumento do IOF prejudicaria diretamente a classe média e setores da economia em recuperação. Já líderes do governo criticaram a falta de diálogo e alertaram para os impactos no cumprimento da meta fiscal de 2025.
A discussão em torno do IOF também reabre o debate sobre o uso de tributos como mecanismo de política econômica e arrecadação emergencial, num momento de desaceleração no crescimento e pressão por responsabilidade fiscal.
Fonte: Diário do Nordeste, Agência Senado, Agência Câmara, Ministério da Fazenda
