Proposta segue para o Senado e garante faixa de isenção ajustada da tabela do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda para manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036, a partir de maio de 2025.
A proposição implementa a medida provisória 1294/25 e corrige a primeira faixa da tabela, elevando o teto de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A mudança foi aprovada com ampla convergência entre os partidos, sem emendas, e agora será analisada pelo Senado.
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal causada pela medida deve atingir R$ 3,29 bilhões em 2025, com projeções de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. A proposta também faz parte de um pacote que prevê futura isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
O relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP–AL), destacou que o texto segue a MP original, sem alterações, e revoga automaticamente a medida provisória. O autor é o líder do Governo na Casa, deputado José Guimarães (PT–CE), enquanto defensores da oposição frisaram que o reajuste será mais significativo com a segunda etapa prevista para 2026.
A atualização traz alívio tributário para faixas de renda mais baixas e reforça a discussão sobre equilíbrio fiscal em meio à defasagem histórica da tabela do IR, que não sofria reajuste desde o governo de Dilma Rousseff.
Fonte: Diário do Nordeste, Agência Câmara de Notícias, CNN Brasil, Reuters
